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Aviso legal

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O acesso e a navegação no website, ou a utilização dos seus serviços, implica a aceitação expressa e total de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, incluindo as Condições Especiais estabelecidas para determinadas promoções, bem como as Políticas de Privacidade e Cookies, relacionadas com a legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais. Por favor, recomendamos que leia atentamente as nossas políticas para saber que tipo de dados são recolhidos através do nosso website, para que finalidades e quais os direitos que lhe assistem.

1.- Informação Legal.

Em conformidade com o Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, sobre Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, os dados identificativos do proprietário do website são:

PTP BOMBAGEN DE BETÃO, UNIPESSOAL LDA
Rua das Portelasnº 38, 2705-864 Terrugem, Sintra
NUMERO DA CUBA: PT515492574
NÚMERO DA CUBA: B86232980

Detalhes do registo no Registo Comercial.

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões, contacte-nos por favor através do telefone: +34 684 410 452, ou e-mail: rrhh-europa@pumpingteam.com.

O acesso ao Website implica a aceitação expressa do Utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização, que podem ser total ou parcialmente modificadas ou substituídas por outras pelo proprietário do site em qualquer altura e sem aviso prévio. Recomendamos que aceda às presentes condições de vez em quando para verificar possíveis modificações, que serão publicadas na mesma secção.

2.- Condições Gerais de Utilização.

As seguintes Condições Gerais regulam a utilização e o acesso ao website, tendo como objetivo estabelecer diretrizes e pautas de comportamento sobre a sua correta utilização. A PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA., fornece aos Utilizadores informações sobre a utilização, serviços e conteúdos alojados no website. Através do website, o Utilizador tem acesso a informações sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações.

O Utilizador compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis de acordo com a Lei e as presentes Condições Gerais de Utilização e, quando aplicável, de acordo com as Condições Específicas que possam ser estabelecidas para o acesso a determinados serviços e aplicações, com respeito pelos restantes Utilizadores.

Em caso de incumprimento total ou parcial pelo Utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização, a PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. reserva-se no direito de recusar o acesso ao Website, sem aviso prévio ao Utilizador.

3.- Obrigações Gerais do Utilizador.

O Utilizador, ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, compromete-se expressamente a:
  • Não realizar qualquer ação destinada a prejudicar, bloquear, danificar, inutilizar, sobrecarregar, temporária ou permanentemente as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infraestruturas do website de modo a impedir a sua utilização normal.
  • Salvaguardar e manter a confidencialidade dos códigos de acesso associados ao seu nome de Utilizador, sendo responsável pela utilização dos referidos códigos de acesso pessoal, os quais são intransmissíveis a terceiros.
  • Não introduzir ou criar conteúdos de caráter injurioso ou calunioso relativamente a outros Utilizadores ou empresas alheias à PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA.
  • Não utilizar qualquer dos materiais e informações contidas neste website para finalidades ilícitas e/ou expressamente proibidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como nas condições específicas que, quando aplicáveis, são estabelecidas para determinadas aplicações e/ou funcionalidades, ou que sejam contrárias aos direitos e interesses da PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA., dos seus Utilizadores e/ou de terceiros.
  • Não oferecer ou distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade ou comunicações comerciais não solicitadas a outros Utilizadores e visitantes da PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA.

O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos que a PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. ou qualquer terceiro possam sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que está sujeito pela aplicação destas "Condições Gerais de Utilização" ou da lei, em relação ao acesso e/ou utilização do website.

4.- Propriedade Intelectual e Industrial.

O website e as suas páginas, bem como as informações ou elementos nos mesmos contidos (incluindo textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas e outros, de que é proprietária ou que utiliza mediante autorização de terceiros), bem como logótipos, marcas, denominações sociais ou outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, dos quais a PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. é proprietária, ou legítima utilizadora autorizada, se a propriedade for de terceiros.

O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente e correta, de acordo com a lei, a moral e a ordem pública. A PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. autoriza o Utilizador a visualizar a informação contida neste website, bem como a fazer reproduções privadas (simples atividade de descarregamento e armazenamento nos seus sistemas informáticos), desde que os elementos se destinem exclusivamente ao seu uso pessoal. Em nenhuma circunstância tal implica qualquer autorização ou licença sobre os direitos de propriedade intelectual da PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. ou de terceiros.

O Utilizador não está autorizado em qualquer caso, a proceder sob qualquer meio ou forma à distribuição, modificação, transmissão ou comunicação pública das informações contidas neste website.

5.- Ligações.

A inserção no presente website de ligações para websites de terceiros constitui para o Utilizador uma mera utilidade adicional, não tendo a PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. qualquer responsabilidade sobre tais sites ou sobre o conteúdo dos mesmos.

A PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos do presente site e os conteúdos de sites de terceiros, ou por quaisquer outras referências que sejam efetuadas em conteúdos de sites alheios. Tais ligações ou referências têm apenas fins informativos e em caso algum implicam qualquer apoio, aprovação, comercialização ou relação entre a PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. e as pessoas ou entidades que são os autores e/ou gestores de tais conteúdos ou proprietários dos websites onde estão localizados.

Para criar ligações para o website, será necessária uma autorização expressa por escrito por parte dos proprietários do portal.

6.- Responsabilidade.

A PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarga ou utilização dos elementos e informações contidos no website, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo ou alheias à sua vontade, nem os provocados pela existência de vírus informáticos na Internet.

A PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA. não aceita qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas provocadas por:

(i) Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desconexões, provocados por erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa fora do controlo da PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA.
(ii) Intrusões ilegítimas através da utilização de malware de qualquer tipo, ou através de quaisquer meios de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros;
(iii) Utilização imprópria ou inadequada do website da PTP BOMBAGEN DE BETÃO, LDA.
(iv) Erros de segurança ou de navegação provocados pelo mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas.

7.- Proteção de dados pessoais.

Toda a matéria relativa ao tratamento de dados pessoais poderá ser encontrada na Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais. Por uma questão de simplicidade a Política de Privacidade consta de um documento autónomo.

8.- Lei aplicável.

O presente Aviso Legal e os seus termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O Utilizador, pelo simples facto de aceder ao website ou de obter o estatuto de Utilizador registado, concede irrevogavelmente o seu consentimento aos Tribunais competentes, por defeito, para que estes julguem qualquer ação judicial decorrente ou relacionada com estas condições, com a sua utilização deste website ou com a navegação do mesmo.

Se qualquer cláusula ou secção das presentes Condições Gerais, que não seja de natureza essencial para a existência das mesmas, for declarada nula ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não será afetada.